Por que não basta parar de funcionar
Muita gente fecha as portas e imagina que a empresa deixou de existir. Para os órgãos públicos, porém, enquanto o CNPJ estiver ativo a empresa continua obrigada a entregar declarações, mesmo sem faturar nada. Cada obrigação não entregue pode gerar multa, e as pendências se acumulam ano após ano em nome da empresa e dos seus responsáveis.
A dissolução societária é o processo que encerra a empresa de forma definitiva: formaliza a decisão dos sócios, quita ou organiza as obrigações e dá baixa nos registros.
Dissolução total ou parcial
Na dissolução total, a empresa é encerrada: os sócios assinam o distrato social e são feitas as baixas na Junta Comercial, na Receita Federal, no Estado e na Prefeitura. Na dissolução parcial, apenas um ou mais sócios deixam a sociedade e a empresa continua funcionando; nesse caso, apuram-se os valores devidos a quem sai e registra-se uma alteração contratual.
O que a Shangrila faz por você
- Levantamento de pendências fiscais, trabalhistas e cadastrais;
- Elaboração do distrato social;
- Registro do distrato na Junta Comercial ou no cartório competente;
- Baixa do CNPJ na Receita Federal;
- Baixa das inscrições estadual e municipal;
- Entrega das declarações de encerramento;
- Orientação sobre rescisões de funcionários e guarda de documentos.
Como funciona
- DiagnósticoVerificamos débitos, declarações em atraso e tudo o que precisa ser resolvido antes ou durante a baixa.
- RegularizaçãoOrientamos sobre o pagamento ou o parcelamento das pendências e entregamos as declarações faltantes.
- DistratoRedigimos o distrato social, com a destinação do patrimônio e a indicação do responsável pela guarda dos livros.
- BaixasRegistramos o distrato e solicitamos a baixa em cada órgão até a emissão dos comprovantes.
E se a empresa tiver dívidas?
Em muitos casos a legislação permite dar baixa na empresa mesmo havendo débitos. Eles, porém, não desaparecem: a cobrança pode passar a recair sobre os sócios e administradores. Por isso o diagnóstico vem antes de tudo. Com os números na mão, é possível avaliar parcelamentos e escolher o melhor momento para encerrar.
Empresa parada há anos
Empresas inativas costumam ter declarações em atraso e, às vezes, o CNPJ em situação irregular. Isso não impede o encerramento, mas acrescenta etapas ao processo. A equipe da Shangrila Contabilidade e Administração identifica o que falta, regulariza as entregas e só então conduz a baixa, para que o encerramento seja aceito por todos os órgãos.
Dúvidas frequentes
Quanto tempo demora para encerrar uma empresa?
Depende da situação da empresa. Quando não há pendências, o processo costuma ser mais rápido. Havendo declarações em atraso ou débitos, é preciso regularizar primeiro. Passamos uma estimativa após o diagnóstico.
Preciso guardar os documentos depois da baixa?
Sim. Livros e documentos contábeis, fiscais e trabalhistas devem ser guardados pelos prazos previstos em lei, que variam conforme o tipo de documento. No encerramento, orientamos sobre o que guardar e por quanto tempo.
Como encerrar um MEI?
A baixa do MEI é feita pelo Portal do Empreendedor e deve ser acompanhada da declaração anual de extinção. Também é importante verificar se há guias mensais em aberto. Podemos orientar todo o processo.
